Despacho Conjunto n.º 570/2004, de 15 de setembro

Despacho conjunto n.º 570/2004. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, a exercer o cargo de director-geral dos Assuntos Multilaterais, do quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cesse o exercício do referido cargo por ter sido nomeado embaixador de Portugal na Cidade do México.

5 de Julho de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.