Despacho Conjunto n.º 572/2004, de 15 de setembro

Despacho conjunto n.º 572/2004. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio, a exercer o cargo de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, nomeado pelo despacho conjunto n.º 65/2003, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2003, cesse o exercício das referidas funções à data da sua nomeação para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

17 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.