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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 573/2001. - Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º, § único, ambos do Decreto-Lei n.º 38728, de 24 de Abril de 1952, determinamos que seja designado para o cargo de conselheiro militar (MAR), previsto na Portaria n.º 14/94, de 6 de Janeiro, na Delegação Portuguesa Junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, Bélgica, o 388177 CFR Paulo Domingos das Neves Coelho, em substituição do 50666 CFR Amaro Coelho da Fonseca, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2001.
12 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.