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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 575/2003. - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, conjugado com a alínea c) do n.º 6 e o n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, por urgente conveniência de serviço, vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil o engenheiro José Pedro Godinho Oliveira Lopes, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.
31 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.
Curriculum vitae
José Pedro Godinho Oliveira Lopes, 43 anos de idade, casado, natural da Guarda, licenciou-se em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.
Actividade profissional:
1978 e 1984 - exerceu as funções de docente do ensino secundário;
1984 - técnico do projecto MEREC, na Câmara Municipal da Guarda;
1984-1985 - serviço militar obrigatório, na Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, de onde transitou, após período de instrução, para o Regimento de Artilharia da Serra do Pilar;
1986-1988 - engenheiro civil (director de obra) numa empresa de construção civil da Guarda;
1988-1993 - técnico de extensão industrial do Núcleo Empresarial da Região da Guarda/AIP, prestando consultoria de âmbito técnico e tecnológico às empresas do distrito da Guarda;
1993-2001 - inspector regional-adjunto, inspector regional, inspector superior-adjunto e inspector nacional de bombeiros-adjunto, do SNB.
2001-2003 - vice-presidente do SNPC, responsável pela Direcção de Serviços de Planeamento e Operações e pelo Departamento de Prevenção e Protecção das Populações.
Actividade extra-profissional:
1975-1986 - pertenceu ao quadro activo do corpo de bombeiros voluntários da Guarda;
1986-1993 - desempenhou o cargo de 2.º comandante e comandante interino;
2001-2003 - representante do SNPC nos grupos de trabalho responsáveis pela definição das Regras Comuns de Intervenção e de Preparação do Mecanismo Europeu de Protecção Civil;
2003 - integrou a comissão destinada a assegurar a transferência da CNEFF, SNB e SNPC para o SNBPC;
2003 - representante do SNPC no grupo de trabalho para a revisão do Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança;
Contactou por diversas vezes com a estrutura de bombeiros de outros países, destacando-se a sua participação no exercício europeu FLORAC 85;
Frequentou inúmeros cursos, seminários e secções técnicas especialmente dedicados à técnica de combate a incêndios;
Foi representante do SNB no conselho pedagógico da ENB;
Foi formador de diversas acções de Autocad, bem como de diversos módulos de cursos de segurança contra incêndios e cursos para comandos e para chefias, na ENB. Actualmente é formador no curso de pós-graduação em Gestão de Protecção Civil Municipal, a decorrer na Universidade Independente.
