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Diário da República n.º 107/2003, Série II de 2003-05-09
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Diário da República n.º 107/2003, Série II de 2003-05-09
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Despacho n.º 9052/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Despacho n.º 9053/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Deliberação n.º 636/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística
Despacho (extracto) n.º 9054/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social
Despacho (extracto) n.º 9055/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho Conjunto n.º 575/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Despacho Conjunto n.º 576/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Despacho Conjunto n.º 577/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Portaria n.º 537/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 538/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 9056/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Aviso (extracto) n.º 5890/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5891/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5892/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5893/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5894/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5895/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5896/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 9057/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho (extracto) n.º 9058/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública
Aviso n.º 5897/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Aviso n.º 5898/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Aviso n.º 5899/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Portaria n.º 539/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 578/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
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