Despacho Conjunto n.º 589/2003, de 14 de maio

Despacho conjunto n.º 589/2003. - Considerando que a agente Maria de Lourdes Ferreira Santos é oriunda do Instituto Cultural de Macau, da Administração do Território de Macau, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, pelo despacho conjunto n.º 528/98, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1998, lista de afectação anexa n.º 10/QTM/98, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe;

Considerando o interesse da Direcção-Geral dos Impostos na integração da agente em questão, em lugar do quadro de pessoal daquela Direcção-Geral, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico profissional de 1.ª classe;

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

É integrada no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, com colocação na Direcção de Finanças de Lisboa, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Maria de Lourdes Ferreira Santos. ... Técnico profissional. ... Técnico profissional de 1.ª classe. ... 1/215

23 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral dos Impostos, a Subdirectora-Geral, Joana Santos. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.