Despacho Conjunto n.º 590/2003, de 14 de maio

Despacho conjunto n.º 590/2003. - Considerando que a agente Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso é oriunda da Universidade de Macau, da Administração do Território de Macau, e foi afecta através do despacho conjunto n.º 818/98, de 27 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1998, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Considerando o interesse do Arquivo Distrital de Beja na integração da agente em questão, em lugar do quadro de pessoal daquele Arquivo, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

É integrada no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Beja, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

22 de Abril de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Miriam Halpern Pereira.