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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 592/2003. - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 160/99, de 11 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais a licenciada Maria Manuel Sales Mira Godinho.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Abril de 2003.
14 de Abril de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho,
António José de Castro Bagão Félix.
Nota curricular
Maria Manuel Sales de Mira Godinho.
Licenciada em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências de Lisboa em 1967.
Admitida em Abril de 1967 na ex-Caixa Nacional de Pensões como programadora de 3.ª classe, onde permaneceu até Setembro de 1980, tendo percorrido toda a carreira de programadora. Nomeada chefe do Departamento de Análise dos respectivos Serviços de Informática em Maio de 1973.
Nomeada chefe de divisão de Informática da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança Social em Setembro de 1980 e directora dos Serviços de Organização e Informática da mesma Direcção-Geral em 1983, funções que acumulou com as de directora do Núcleo de Coordenação de Informática da Segurança Social.
Em Junho de 1985 transitou para a actividade privada tendo ocupado o lugar de directora pedagógica do Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação até Junho de 1987. Em acumulação de funções assegurou assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e à Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde.
Em Junho de 1987 transitou para a Digital Equipment Portugal, onde ocupou o lugar de educational services unit manager.
Em Junho de 1990 foi nomeada vogal da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e em Setembro de 1993 vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.
Nomeada em Janeiro de 1996 presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, funções que desempenhou até Dezembro de 1999.
Nomeada em Dezembro de 1999 para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Nomeada em 29 de Março de 2000 secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Professora desde 1980 no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), tendo leccionado também da Universidade Internacional e no Instituto Superior para o Ensino Científico (ISTEC).
De entre as muitas actividades desenvolvidas em grupos de trabalho e projectos de consultoria, destacam-se as desenvolvidas no âmbito da Organização Ibero-Americana da Segurança Social (OISS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da representação do Ministro do Trabalho e da Solidariedade para a sociedade de informação e respectivo Ministério na Comissão Nacional do Euro. Integrou também o júri do prémio Descartes em 1993 e 1994.
Vice-presidente do conselho executivo da Associação Portuguesa de Segurança Social de Julho de 1997 a Maio de 2002, data a partir da qual foi eleita vice-presidente de mesa da assembleia geral da referida Associação.