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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 613/2002. - 1 - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 168/96, de 18 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 148/98, de 23 de Maio, e ao abrigo do disposto no artigo 3.º, no n.º 1 e no n.º 6, alínea c), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, considerando igualmente o currículo publicado em anexo, demonstrativo da detenção pelo seu titular de aptidão e experiência adequadas ao exercício das funções em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Centro, o licenciado António José Carlos Pinho, professor do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no Instituto Duarte Lemos, em Águeda.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.
30 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - António José Carlos Pinho;
Data de nascimento - 25 de Setembro de 1972;
Estado civil - casado.
Situação actual:
Profissional:
Professor do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico das disciplinas de História e História e Geografia de Portugal no Instituto Duarte de Lemos, em Águeda.
Política:
Membro da Assembleia Municipal de Ílhavo.
Associativa:
Presidente do conselho fiscal do Grupo Desportivo da Gafanha;
Membro do conselho fiscal da Fundação Prior Sardo;
Membro do conselho geral da Associação PróAveiro.
Formação académica:
Licenciatura em Ciências Históricas - ramo científico pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, concluída em Dezembro de 1995.
Experiência profissional:
Actividade lectiva:
De Janeiro a Março de 1997 (2.º período) exerceu as funções de professor no Colégio de Nossa Senhora da Apresentação em Calvão, onde leccionou as disciplinas de História, ao 7.º e 8.º anos, e de História da Arte ao 10.º ano;
Entre Abril e Julho de 1997 (3.º período) esteve na Escola Básica 1, 2, 3 de Pardilhó, onde leccionou a disciplina de História e Geografia de Portugal;
A partir do ano lectivo de 1997-1998 passou a integrar os quadros do Instituto Duarte de Lemos como professor das disciplinas de História e Geografia de Portugal e História, ao 2.º e 3.º ciclos;
No Instituto Duarte de Lemos desempenhou as funções de director de turma e delegado do grupo de História.
Actividade política:
Entre Outubro de 1999 e Outubro de 2001 foi deputado à Assembleia da República;
Durante a VIII Legislatura desempenhou as funções de secretário da mesa da Assembleia da República;
Foi membro da Comissão Parlamentar de Juventude e Desporto (coordenador), da Comissão de Ética e da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004;
Participou igualmente em diversas reuniões da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo integrado o Grupo de Acompanhamento do Ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro.