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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 636/2000. - Nos termos dos artigos 5.º e 7.º do § único do Decreto-Lei n.º 38728, de 24 de Abril de 1952, e de acordo com a Portaria n.º 580/97, de 1 de Agosto, determinamos que seja designado para, em comissão, desempenhar o cargo de conselheiro militar por parte da Força Aérea na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, Bélgica, o tenente-coronel piloto aviador (020834-F) Francisco José Gonçalves Martins Baptista, em substituição do tenente-coronel piloto aviador (017957-E) Ramiro Manuel de Almeida Santos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.
31 de Maio de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.