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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 641/2004. - Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro se encontram actualmente sem presidente;
Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 23 de Maio, e que foram tomadas em consideração as indicações dos respectivos conselhos regionais, de acordo com a primeira parte do n.º 5 do citado artigo 10.º;
Considerando que a formação académica, a experiência profissional adquirida, bem como o mérito do trabalho desenvolvido evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículos dos ora nomeados publicados em anexo ao presente despacho conjunto;
Tendo em consideração os lugares previstos no mapa anexo a que se refere o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio:
Determina-se:
Ao abrigo do disposto nos artigos 6.º, 18.º, 19.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o preceituado nos n.os 1 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos:
1 - Licenciado em Economia João Eduardo Guimarães Moura de Sá, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos desde a data da respectiva posse;
2 - Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com efeitos desde a data da respectiva posse.
27 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
Currículo profissional (resumido)
Nome - João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Data de nascimento - 2 de Junho de 1967.
Nacionalidade - portuguesa
Filiação - Eduardo Armando Moura de Sá e Deolinda Maria Mendes Guimarães Moura de Sá.
Habilitações:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Pós-graduação em Gestão Autárquica pela Escola de Negócios e Administração;
Curso de Marketing e Gestão Empresarial, ministrado pela AEP, em 1989.
Actividade profissional:
Adjunto da direcção na Âmbar, S. A., entre Junho de 1991 e Março de 1994;
Quadro do BPI, desde Março de 1994.
Actividade política:
Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho de Bougado - Trofa entre Dezembro de 1997 e Janeiro de 2001;
Deputado à Assembleia da República, pelo PSD, desde Outubro de 1995;
Membro da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território desde 1998;
Coordenador do PSD na Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território entre Outubro de 1999 e Dezembro de 2001;
Presidente do conselho de administração da Assembleia da República desde Abril de 2002;
Vereador da Câmara Municipal da Trofa desde Janeiro de 2002.
Actividade partidária:
Presidente de Comissão Política Concelhia da Trofa do PSD entre Janeiro de 1999 e Dezembro de 2002;
Tesoureiro da Comissão Política Distrital do Porto do PSD desde Maio de 2002;
Membro da Comissão Política Nacional do PSD desde Maio de 1999.
Currículo profissional (resumido)
Identificação:
Nome - Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva;
Data e local de nascimento - 27 de Outubro 1964, Coimbra;
Dados familiares - casado, três filhas (11, 9 e 5 anos).
Graus académicos:
Concluiu o doutoramento (PhD) em 1993 no Massachusetts Institute of Technology (MIT), EUA, com uma tese entitulada "Data-driven learning frameworks for continuous process analysis and improvement";
Preparação e defesa de provas de capacidade científica e aptidão pedagógica em 1988 no Departamento de Engenharia Química da FCTUC;
Conclusão da licenciatura em Engenharia Química pela FCTUC em 1987 com a classificação final de 18 valores.
Cargos desempenhados:
Professor associado no Departamento de Engenharia Química da FCTUC (2002);
Pró-reitor da Universidade de Coimbra (2003-2004);
Vice-presidente da comissão científica do Departamento de Engenharia Química da FCTUC (2002-2004);
Vice-presidente do conselho directivo da Região Centro da Ordem dos Engenheiros (2001-2004);
Coordenador da comissão executiva do Núcleo do Centro da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) (1998-2002);
Fundador e sócio-gerente da empresa Qual - Formação e Serviços em Gestão da Qualidade, Lda. (1993-2004), com sede em Coimbra;
Fundador e coordenador do Observatório Nacional de Recursos Humanos (ONRH) (2002-2004);
Deputado da Assembleia Municipal de Coimbra (1997-2004);
Vice-presidente (1997) e presidente (1998-2000) da Comissão Sectorial II (Ensino) do Conselho Nacional da Qualidade (CNQ);
Presidente do conselho e da comissão executiva do Departamento de Engenharia Química da FCTUC (1997);
Presidente do conselho pedagógico da FCTUC (1994-1996).
Prémios e reconhecimentos:
Foi o primeiro laureado com o Prémio Feigenbaum, referente ao ano de 1998, atribuído pela ASQ (American Society for Quality);
Foi um dos 16 autores seleccionados para participação no livro Mestres Português da Gestão, publicado em 2004.
Actividade de investigação:
Participação e coordenação de diversos projectos de investigação;
Supervisão de alunos de mestrado e doutoramento;
Autor de várias dezenas de publicações (livros, capítulos de livros, artigos em revistas);
Participação em várias dezenas de júris de mestrado e doutoramento;
Tem-se dedicado com especial atenção aos domínios da qualidade, inovação, transferências do saber, concepção e projecto e engenharia de sistemas em processos e produtos.
