Despacho Conjunto n.º 65/2003, de 30 de janeiro

Despacho conjunto n.º 65/2003. - Considerando que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) assume relevância fundamental no âmbito da política externa portuguesa, dadas as suas funções de supervisão, direcção e coordenação da política de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro:

Importa designar uma personalidade que, pelo seu perfil e percurso profissional, possa garantir, com rigor e eficácia, o conjunto de atribuições do presidente do IPAD, elencadas no n.º 3 do artigo 8.º dos seus Estatutos, aprovados pelo decreto-lei supracitado.

O curriculum vitae do licenciado Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio é demonstrativo de especiais capacidades técnicas e científicas e de que são reconhecidas as suas qualidades humanas e de chefia.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado presidente do IPAD o licenciado Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2003.

15 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Curriculum vitae

(resumido)

Dados pessoais

Nome - Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio.

Lugar e data de nascimento - Porto, 16 de Dezembro de 1957.

Habilitações académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Cycle Supérieur d'Histoire du XXe Siècle, Institut d'Etudes Politiques de Paris, Lorena, França.

Experiência profissional

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros aberto em Março de 1983.

Adido de embaixada em Março de 1984.

Responsável pelo acompanhamento da participação de Portugal nas Convenções da Haia, nos serviços jurídicos e de tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Na Secção da Cifra do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Fevereiro de 1985, foi responsável pela instalação em Portugal da rede de comunicações da Comunidade Europeia (COREU).

Na Secção do Pacto do Atlântico, do Ministério dos Negócios Estrangeiros - a partir de Novembro de 1985, responsável pelos assuntos relacionados com a participação de Portugal na OTAN.

Promovido a terceiro-secretário de embaixada em Outubro de 1986.

Promovido a segundo-secretário de embaixada em Abril de 1987.

Nomeado para a Delegação Permanente de Portugal junto do Conselho do Atlântico Norte (OTAN), em Bruxelas em Agosto de 1987.

Promovido a primeiro-secretário de embaixada.

Ingresso no Gabinete do Secretário-Geral da OTAN (Dr. Manfred Wörner), onde desempenhou as funções de director-adjunto em Maio de 1990.

Nomeado, em comissão de serviço, em Agosto de 1993, director de serviços no Instituto da Cooperação Económica, organismo dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Finanças.

Nomeado chefe de divisão da Cooperação Multilateral no Instituto da Cooperação Portuguesa em Março de 1994.

Promovido a conselheiro de embaixada em Setembro de 1994.

Nomeado director de serviços da Cooperação Multilateral do Instituto da Cooperação Portuguesa em Setembro de 1994.

Ingresso no Gabinete do Comissário Europeu responsável pelas relações da Comissão Europeia com os países de África, Caraíbas e Pacífico em Fevereiro de 1995.

Conselheiro político e diplomático da Força Internacional de Estabilização da Paz (SFOR) na Bósnia-Herzegovina, tendo iniciado as suas funções, em Sarajevo, em Janeiro de 1998.

Ministro conselheiro da Embaixada de Portugal em Luanda a partir de Agosto de 1999, tendo desempenhado em várias ocasiões as funções de encarregado de negócios de Portugal.