Despacho Conjunto n.º 65/2005, de 19 de janeiro

Despacho conjunto n.º 65/2005. - O novo Hospital de Braga encontra-se previsto no Programa de Parcerias Público-Privadas do Sector da Saúde, constituindo um projecto de parceria com o sector privado que visa a substituição do actual Hospital de São Marcos.

Considerando que o projecto de parceria do novo Hospital de Braga mereceu a aprovação consagrada no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, tendo sido estabelecidas as condições de lançamento da parceria em apreço:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, é nomeada a comissão de avaliação das propostas prevista no respectivo programa de procedimento prévio à contratação, cuja composição é a seguinte:

Presidente - Licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde

Vogais efectivos:

1.º Dr. José António de Matos Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Dr. Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde.

3.º Dr.ª Maria Helena Lopes Pereira, assessora da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.

4.º Dr.ª Maria Isabel Brazão Garcia Courinha, inspectora de finanças superior principal da Inspecção-Geral de Finanças.

Vogais suplentes:

1.º Dr. José Alberto Pinheiro Rifes, adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde.

2.º Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro, assessor da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.

20 de Dezembro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.