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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 671/2004. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 8 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, no artigo 4.º e no quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, António Raul Freitas Monteiro Portugal seja nomeado director-geral dos Assuntos Multilaterais, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004, na vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, conforme publicado no despacho conjunto n.º 570/2004, Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 15 de Setembro de 2004.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
14 de Outubro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
Curriculum vitae
António Raul Freitas Monteiro Portugal.
Licenciado em Ciências Sociais e Política Ultramarina (1974).
Admitido no Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1974.
Na Embaixada em Lourenço Marques, Moçambique (1976-1978).
Na Embaixada em Roma, Itália (1978-1982).
Adjunto diplomático dos Ministros da Defesa Nacional (1983-1986).
Na delegação junto da OTAN, em Bruxelas, como conselheiro de defesa (1986-1993).
Director do Serviço dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento durante a Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias (1992).
Director do Serviço dos Assuntos Multilateriais (1993-1994).
Director do Serviço dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento (1994).
Subdirector-geral dos Assuntos Multilateriais (1994-1997).
Director-geral do Serviço de Informações Estratégicas, de Defesa e Militares (SIEDM) (1997-1999).
Coordenador para a região dos Balcãs Ocidentais e director político-adjunto durante a presidência portuguesa da União Europeia e da União da Europa Ocidental (2000).
Embaixador em Ankara, Turquia (2001-2004). Embaixada não residente em Baku, Azerbaijão e Beirute, Líbano.
Director-geral dos Assuntos Multilateriais (Setembro de 2004).
