Despacho Conjunto n.º 672/2004, de 15 de novembro

Despacho conjunto n.º 672/2004. - Considerando o disposto no artigo 19.º, n.os 2, alínea a), e 4, do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e em conformidade com a Portaria n.º 120/97, de 21 de Fevereiro, determinamos que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros (pessoal diplomático) Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata, a exercer o cargo de embaixadora de Portugal em Zagrebe, seja exonerada das referidas funções à data da sua nomeação para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), em Viena.

31 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.