Despacho Conjunto n.º 673/2004, de 15 de novembro

Despacho conjunto n.º 673/2004. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros (pessoal diplomático), anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa, que, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 10 de Julho de 2002, foi nomeado representante permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), em Viena, cesse o exercício das referidas funções e regresse ao quadro dos embaixadores, no âmbito da sua nomeação para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília.

3 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.