Despacho Conjunto n.º 680/2004, de 18 de novembro

Despacho conjunto n.º 680/2004. - O novo Hospital de Cascais encontra-se previsto no 1.º Programa de Parcerias Público-Privadas do Sector da Saúde, constituindo um projecto de parceria que visa a substituição do actual Centro Hospitalar de Cascais que, presentemente, integra o Hospital dos Condes de Castro Guimarães e o Hospital Ortopédico José de Almeida.

Considerando que, entretanto, foram emitidos os pareceres da comissão de acompanhamento da preparação do projecto da parceria em apreço e que os referidos pareceres são favoráveis ao início do respectivo processo lançamento;

Considerando, ainda, que o projecto de parceria do novo Hospital de Cascais mereceu a aprovação prevista no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril:

Assim, de harmonia com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, determina-se o seguinte:

É nomeada a comissão de avaliação das propostas, com a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Jorge Eduardo de Abreu Ferreira Simões, encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado José António de Matos Taborda Farinha, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Licenciado Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde.

3.º Licenciada Maria Helena Lopes Pereira, assessora da PARPÚBLICA - Participações Públicas, S. G. P. S., S. A.

4.º Professor Doutor Rui Sousa Monteiro, assessor da PARPÚBLICA - Participações Públicas, S. G. P. S., S. A.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado José Alberto Pinheiro Rifes, adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde.

2.º Licenciada Maria Isabel Brazão Garcia Courinha, inspectora de finanças directora.

13 de Outubro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.