Despacho Conjunto n.º 702-C/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-C/2002. - Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 28 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios$ Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro, colocado nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros como secretário-geral, cesse o exercício do referido cargo, por ter sido nomeado embaixador de Portugal na Haia, cessação de funções que produz efeitos à data da sua partida para o posto.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.