Despacho Conjunto n.º 702-F/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-F/2002. - Considerando o disposto nos artigos 19.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real, exercendo o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral deste Ministério, cesse o exercício do referido cargo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.