Despacho Conjunto n.º 702-G/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-G/2002. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, e tendo em vista o mapa anexo à Portaria n.º 277/87, de 6 de Abril, determinamos que o embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Álvaro José Costa de Mendonça e Moura, exercendo o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), com sede em Genebra, cesse estas funções e seja nomeado representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, na vaga resultante da cessação de funções do embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente, conforme despacho conjunto desta data.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.