Despacho Conjunto n.º 702-J/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-J/2002. - Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Domingos Tomás Vila Garrido Serra, colocado nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exercendo o cargo de director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, cesse o exercício do referido cargo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.