Despacho Conjunto n.º 702-L/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-L/2002. - Ao abrigo do disposto no n.os 2, 3 e 8 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel dos Santos Moreira de Andrade, embaixador de Portugal em Tunes, regresse aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado director do Departamento Geral de Administração, indo ocupar o lugar vago pela cessação de funções do referido cargo pelo ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário reúne os requisitos para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

Manuel dos Santos Moreira de Andrade nasceu em 27 de Maio de 1938, em Coimbra; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Direito de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 1 de Setembro de 1967; adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 8 de Março de 1968; terceiro-secretário de embaixada em 13 de Maio de 1970; na Embaixada em Washington em 17 de Janeiro de 1972; segundo-secretário de embaixada em 7 de Dezembro de 1974; primeiro-secretário de embaixada em 20 de Maio de 1976; cônsul em Orleães em 19 de Julho de 1976; na Secretaria de Estado em 31 de Maio de 1979; auditor do 57.º Curso do Colégio de Defesa da NATO, em Roma, de 27 de Agosto de 1980 a 6 de Fevereiro de 1981; no gabinete do secretário-geral em 9 de Fevereiro de 1981; conselheiro de embaixada em 1 de Outubro de 1982; na Embaixada em Paris em 13 de Agosto de 1983; encarregado de negócios interino, de 17 de Agosto de 1983 a 31 de Janeiro de 1984 e de 21 de Fevereiro a 14 de Junho de 1985; substituto legal do chefe de missão de 13 de Agosto de 1983 a 30 de Outubro de 1988; chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em 31 de Outubro de 1988; assessor diplomático do Presidente da Assembleia da República em 31 de Março de 1989; ministro plenipotenciário de 2.ª classe em 8 de Agosto de 1990; na Missão das Nações Unidas a Timor-Leste em Setembro e Outubro de 1991; no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 7 de Dezembro de 1991; presidiu ao grupo de observadores da União Europeia no referendo para a independência da Bósnia-Herzegovina em Fevereiro e Março de 1992; chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em 12 de Novembro de 1992; director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em 1 de Março de 1994; na Embaixada em Helsínquia, com credenciais de embaixador, em 10 de Junho de 1996; embaixador não residente em Tallinn em 5 de Setembro de 1996; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 2 de Março de 1998; embaixador em Tunes, com credenciais de embaixador, em 8 de Fevereiro de 2001; na mesma data, embaixador não residente em Trípoli.

Condecorações - Grã-cruz da Ordem do Leão da Finlândia; grã-cruz da Ordem do Mérito; grã-cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; grande-oficial da Ordem do Rio Branco, do Brasil; grande-oficial da Ordem de Mérito de 2.ª classe do Egipto; grande-oficial da Ordem de Orange-Nassau, dos Países Baixos; comendador da Ordem de Mérito da República Federal da Alemanha; comendador da Ordem do Mérito do Chipre; comendador da Ordem do Mérito Civil de Espanha; comendador da Ordem do Mérito da Grécia; comendador da Ordem do Mérito do Grão-Ducato do Luxemburgo; oficial da Ordem Nacional do Mérito, da França; oficial da Ordem do Mérito da Itália. Medalha das Campanhas do Norte de Angola.