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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 702-M/2002. - Nos termos dos n.os 2 e 8 do artigo 17.º e 2, alínea a), 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 51/94, de 24 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Nuno Tavares de Sousa, embaixador de Portugal no Cairo, regresse aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado director-geral das Relações Bilaterais, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira, conforme despacho desta data.
O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.
19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
ANEXO
Curriculum vitae
Manuel Nuno Tavares de Sousa nasceu em 6 de Novembro de 1946, em Vila Nova de Tazem (Gouveia); licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Março de 1971; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 18 de Março de 1972; terceiro-secretário de embaixada, na Secretaria de Estado, em 26 de Julho de 1974; segundo-secretário de embaixada em 7 de Dezembro do mesmo ano; adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Maio de 1974 a Março de 1975, de Abril a Julho do mesmo ano e de Novembro de 1975 a Julho de 1976; na Casa Civil do Presidente da República de Agosto de 1976 a Maio de 1981, como consultor para as relações internacionais; primeiro-secretário de embaixada em 15 de Dezembro de 1979; na Embaixada em Paris em 1 de Junho de 1981; conselheiro de embaixada em 27 de Dezembro de 1985; na Secretaria de Estado em 23 de Julho de 1987; director dos Serviços do Médio Oriente e Magrebe em 1 de Outubro de 1987; director dos Serviços da Europa em 11 de Novembro de 1988; na Embaixada em Paris em 1 de Julho de 1991; na Secretaria de Estado de 16 de Janeiro a 30 de Junho de 1992, no quadro da Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias; de novo na Embaixada em Paris desde 1 de Julho do mesmo ano; ministro plenipotenciário em 21 de Abril de 1993; na Secretaria de Estado, como director do Departamento Geral da Administração, em 1 de Março de 1994; na Embaixada no Cairo, com credenciais de embaixador, em 23 de Setembro de 1998; embaixador não residente no Sudão em 2 de Novembro de 1999; embaixador não residente na Jordânia em 19 de Junho de 2000; embaixador não residente na Síria em 4 de Março de 2001.
Condecorações - grã-cruz da Ordem do Mérito; oficial da Ordem Militar de Cristo; comendador da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha; comendador da Ordem do Rio Branco, do Brasil; comendador da Ordem do Mérito da República de Chipre; comendador da Ordem do Leão da Finlândia; comendador da Ordem de Orange-Nassau, dos Países Baixos; oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; oficial da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; oficial da Ordem da Bandeira, da Hungria; oficial da Ordem do Mérito da Itália; oficial da Ordem de Santo Olavo, da Noruega; oficial da Ordem do Leão do Senegal; membro de 3.ª classe da Ordem de Francisco de Miranda, da Venezuela; cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito, da França; cavaleiro da Legião de Honra, da França.