Despacho Conjunto n.º 702-N/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-N/2002. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º e no n.º 4 do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 54/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Oliveira de Castro Brandão, embaixador de Portugal em Caracas, seja transferido para os serviços internos e nomeado presidente do Instituto Diplomático, cargo que ficou vago pela cessação de funções do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela, cuja aposentação foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 2001.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

Fernando Manuel de Oliveira de Castro Brandão nasceu em 7 de Novembro de 1943, no Porto; licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, ali assistente, encarregado da regência de várias cadeiras; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 20 de Janeiro de 1973; cônsul em Porto Alegre em 11 de Setembro de 1974; terceiro-secretário de embaixada em 11 de Setembro de 1974; segundo-secretário de embaixada em 17 de Abril de 1975; na Embaixada do México em 8 de Janeiro de 1979; primeiro-secretário de embaixada em 18 de Junho de 1980; chefe da Divisão da Europa da Direcção de Serviços da Política Cultural da Direcção-Geral das Relações Culturais Externas em 7 de Fevereiro de 1983, exercendo interinamente a função de director de serviços; adjunto de gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1 de Julho de 1982; cônsul-geral em Boston em 15 de Novembro de 1985; conselheiro de embaixada em 27 de Dezembro de 1985; cônsul-geral em Luanda em 1 de Junho de 1990; director dos Serviços das Relações Culturais Bilaterais em Maio de 1991; ministro plenipotenciário em 21 de Abril de 1993; subchefe do protocolo do Estado em 1 de Março de 1993; na Embaixada em Islamabad, com credenciais de embaixador, em 31 de Julho de 1995; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 2 de Março de 1998; na Embaixada em Caracas, com credenciais de embaixador, em 5 de Maio de 1999. Louvor do Ministro dos Negócios Estrangeiros pela forma como desempenhou as funções de adjunto.

Condecorações - grã-cruz da Ordem de Mérito; oficial da Ordem do Infante D. Henrique; cavaleiro da Ordem Militar de Cristo; grã-cruz da Ordem do Libertador, da Venezuela; grande oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; grande-oficial da Ordem de Bernardo O'Higgins, do Chile; comendador da Ordem da Ágria Azteca, do México; comendador da Ordem do Mérito da República Popular do Zaire; oficial da Ordem do Mérito da República Popular do Congo; cavaleiro da Ordem Real de Dannebrog, da Dinamarca.

Académico correspondente da Academia Portuguesa da História.

Obras publicadas - Do Tratado de Madrid ao de Santo Ildefonso - Alguns Aspectos e Problemas (1750-1755); O Tratado Luso-Marroquino de 1774; A Questão Luso-Espanhola sobre Montevideu através da Correspondência do Embaixador de Portugal em Madrid (1816-1819); Relaciones Diplomatico-Consulares entre Mexico y Portugal; Sinopse Cronológica da História Diplomática Portuguesa; A Política Externa Portuguesa e a Aliança Defensiva de 1799 com a Rússia; Portugal e as Regências de Argel, Tunes e Trípoli; Para Uma Bibliografia da História Diplomática Portuguesa; O Ultimato Francês de 1831 e a Diplomacia de D. Miguel, e O Consulado-Geral de Portugal em Boston. Publicou ainda quatro cronologias sobre a História de Portugal, a saber: O Liberalismo e a Reacção - 1820-1834; A I República Portuguesa; De D. João V a D. Maria I, 1707-1799; e A Expansão Portuguesa. No prelo: História Diplomática de Portugal - Uma Cronologia.