Despacho Conjunto n.º 702-O/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-O/2002. - Nos termos dos n.os 2 e 8 do artigo 17.º e da alínea a) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, conjugado com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, e dos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador de Portugal em Banguecoque, ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Tadeu da Costa Sousa Soares, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e nomeado director-geral dos Assuntos Comunitários, lugar que fica vago pela cessação de funções do embaixador João de Vallera, por ser nomeado embaixador de Portugal em Berlim, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

José Tadeu da Costa Sousa Soares nasceu em 8 de Outubro de 1949, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Setembro de 1971; adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 18 de Março de 1972; terceiro-secretário de embaixada em 26 de Julho de 1974; na Missão Permanente junto das Nações Unidas em 30 de Setembro do mesmo ano; segundo-secretário de embaixada em 7 de Dezembro de 1974; na Embaixada em Berlim em 16 de Agosto de 1978; primeiro-secretário de embaixada em 5 de Abril de 1980; na Embaixada em Tóquio em 14 de Outubro de 1981; na Secretaria de Estado em 31 de Outubro de 1985; conselheiro de embaixada em 27 de Dezembro de 1985; director dos Serviços das Relações Culturais Bilaterais em 17 de Julho de 1986; director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais em 21 de Dezembro de 1988; cônsul-geral em Paris em 2 de Novembro de 1990; em 1992, durante a presidência portuguesa da União Europeia, secretário executivo da Conferência da Paz da Jugoslávia; ministro plenipotenciário em 21 de Abril de 1993; na Missão Permanente de Portugal junto da ONU em 31 de Agosto de 1994; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 2 de Março de 1998; na Embaixada em Banguecoque, com credenciais de embaixador, em 26 de Abril de 1999; acreditado simultaneamente em Singapura em 20 de Julho de 1999; em Hanói em 21 de Agosto de 1999, em Phnom Penh em 17 de Novembro de 1999; embaixador não residente na Malásia em Julho de 2000, na Birmânia em 15 de Agosto de 2000 e no Laos em 7 de Setembro de 2000.

Condecorações - cavaleiro da Ordem do Infante D. Henrique; grande-oficial da Ordem do Libertador, da Venezuela; comendador da Ordem do Rio Branco, do Brasil; comendador da Ordem do Sol Nascente, do Japão; comendador da Ordem da Fénix, da Grécia; grã-cruz da Ordem do Mérito.