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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 702-R/2002. - Determinamos que, nos termos dos n.os 2 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 169/95, de 15 de Julho, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Chambers de Antas de Campos passe a exercer as funções de presidente da delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, indo ocupar o lugar deixado vago pelo ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas, que cessou funções, conforme despacho conjunto desta data.
O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.
19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
ANEXO
Curriculum vitae
António Chambers de Antas de Campos nasceu em 26 de Junho de 1947, em Lisboa; licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 30 de Junho de 1972; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de Outubro de 1973; definitivamente como terceiro-secretário de embaixada e promovido a segundo-secretário de embaixada, na secretaria de Estado, em 20 de Maio de 1976; na Embaixada em Copenhague em 21 de Junho do mesmo ano; na Embaixada em Luanda em 22 de Agosto de 1979; na Secretaria de Estado em 14 de Junho de 1982; primeiro-secretário de embaixada em 28 de Julho de 1982; conselheiro de embaixada em 11 de Junho de 1986; na CSCE, em Viena, em comissão de serviço, em 18 de Setembro de 1986; na Secretaria de Estado em 9 de Outubro do mesmo ano; na CSCE, em Viena, em 29 de Outubro de 1986; na Embaixada em Pretória em 20 de Maio de 1990; ministro plenipotenciário em 15 de Abril de 1993; na Secretaria de Estado em 29 de Julho de 1994; chefe de gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 12 de Outubro do mesmo ano; na Embaixada de Portugal em Windhuk, com credenciais de embaixador, em 2 de Dezembro de 1995; secretário-geral da VIII Cimeira Ibero-Americana, realizada no Porto, em 17 e 18 de Outubro de 1998; na Embaixada na Cidade do México, com credenciais de embaixador, em 9 de Abril de 1999; embaixador não residente no Belize, na Guatemala e nas Honduras.