Despacho Conjunto n.º 702-S/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-S/2002. - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 8 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Duarte Sequeira e Serpa, embaixador de Portugal em Montevideu, regresse aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, indo ocupar o lugar vago pela cessação de funções do referido cargo pelo ministro plenipotenciário de 1.ª classe Domingos Tomás Vila Garrido Serra, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

José Duarte Sequeira e Serpa, nasceu em 25 de Setembro de 1948, em Ourique; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adidos de embaixada aberto em 25 de Setembro de 1970; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 17 de Março de 1971; terceiro-secretário de embaixada em 6 de Setembro de 1973; na Embaixada em Viena em 22 de Novembro de 1973; segundo-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 7 de Dezembro de 1974; na Embaixada em Belgrado em 19 de Janeiro de 1976; primeiro-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 17 de Abril de 1979; na Secretaria de Estado em 7 de Outubro do mesmo ano; na Embaixada em Berna em 31 de Agosto de 1981; na Embaixada em Kinshasa em 15 de Janeiro de 1985; encarregado de negócios de 26 de Abril de 1988 a 27 de Fevereiro de 1989; chefe de divisão da Direcção de Serviços de Vistos e Contabilidade Consular em 21 de Junho de 1989; director na mesma Direcção de Serviços em 1 de Setembro de 1989; conselheiro de embaixada em 8 de Agosto de 1990; ministro plenipotenciário em 22 de Fevereiro de 1994; subdirector-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em 1 de Março do mesmo ano; cônsul-geral em Paris em 23 de Setembro de 1994; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 2 de Março de 1998; em Montevideu, com credenciais de embaixador, em 21 de Outubro de 1999.

Condecorações - grã-cruz da Ordem de Mérito; comendador da Ordem do Infante D. Henrique; Ordem da Bandeira, com estrela de ouro, em colar, da Jugoslávia; comendador da Ordem do Rio Branco, do Brasil.