Despacho Conjunto n.º 702-T/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-T/2002. - Nos termos dos n.os 2 e 8 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 50/94, de 24 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador de Portugal em Dublim, ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Almeida Silveira de Carvalho, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e nomeado director-geral de Política Externa, indo ocupar o lugar vago pela cessação de funções do embaixador António Nunes de Carvalho Santana Carlos, conforme despacho desta data.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Europeias, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho nasceu em 19 de Dezembro de 1948, em Lisboa; licenciado em Ciências Sociais e Política Ultramarina pela Universidade Técnica de Lisboa; assistente do 2.º grupo de disciplinas (Economia) no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 30 de Janeiro de 1974; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Janeiro de 1975; nomeado definitivamente com a categoria de terceiro-secretário de embaixada e promovido a segundo-secretário de embaixada em 19 de Maio de 1977; na Missão Permanente junto do Conselho da Europa, acreditado como adjunto do representante permanente, em 29 de Agosto de 1977; cônsul em Santos em 16 de Agosto de 1980; primeiro-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 1 de Outubro de 1982; cônsul em Porto Alegre, em comissão de serviço de 25 de Setembro a 6 de Dezembro de 1984; na Secretaria de Estado em 27 de Novembro de 1985; chefe interino da Repartição da Europa e América da Direcção-Geral dos Negócios Económicos de 27 de Novembro de 1985 a 1 de Abril de 1986; chefe de divisão da Direcção dos Serviços dos Assuntos Multilaterais em 18 de Dezembro de 1986; chefe de divisão da Direcção dos Serviços dos Assuntos Multilaterais em 18 de Dezembro de 1986; director de serviços interino, do Médio Oriente e Magrebe de Julho de 1988 a 9 de Fevereiro de 1989; director dos Serviços das Instituições Comunitárias de 9 de Fevereiro de 1989 a 10 de Setembro de 1990; conselheiro de embaixada em 26 de Julho de 1990; na Embaixada em Madrid em 10 de Setembro de 1990; ministro plenipotenciário em 9 de Março de 1995, continuando no mesmo posto; na Embaixada em Bissau, com credenciais de embaixador, em 12 de Junho de 1995; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 4 de Abril de 1998; director-geral dos Assuntos Comunitários de 17 de Novembro de 1997 a 6 de Junho de 2001; na Embaixada em Dublim, com credenciais de embaixador, em 1 de Julho de 2001. Chefiou a delegação nacional à 85.ª reunião do Comité Executivo, em sessão especial, da OCDE, em 4 e 5 de Maio de 1999; chefiou a delegação nacional à 86.ª secção do Comité Executivo, em sessão especial, da OCDE, em 2 e 3 de Novembro de 1999.

Condecorações - grã-cruz da Ordem do Mérito de Portugal; grã-cruz de Mérito Civil, de Espanha; grã-cruz da Ordem de Fénix, da Grécia; grande-oficial da Ordem da Coroa, da Bélgica; grande-oficial da Ordem Nacional da Estrela Romena, da Roménia; comendador da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; comendador da Ordem Nacional de Mérito, da França; cavaleiro da Ordem do Rio Branco, do Brasil; cavaleiro da Ordem do Leão do Senegal; Ordem da Bandeira Jugoslava, com estrela de ouro, da Jugoslávia; Ordem de Francisco Miranda, da Venezuela.