Despacho Conjunto n.º 702-U/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-U/2002. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria da Silva Marques Martinho, representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, cesse as referidas funções.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.