Despacho Conjunto n.º 702-V/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-V/2002. - Considerando o disposto nos artigos 19.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, e 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Paes, embaixador de Portugal em Harare, regresse aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado chefe do Protocolo do Estado, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

Eurico Jorge Henriques Paes nasceu em 3 de Junho de 1946, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 30 de Janeiro de 1974; adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 13 de Janeiro de 1975; na Embaixada em Madrid em 12 de Julho de 1976; nomeado definitivamente terceiro-secretário de embaixada e promovido a segundo-secretário de embaixada em 19 de Maio de 1977, no mesmo posto; na Embaixada em Argel em 17 de Julho de 1979; na Secretaria de Estado em 21 de Agosto de 1981; chefe do gabinete do Secretário de Estado para a Cooperação e Desenvolvimento em 9 de Junho de 1982; promovido a primeiro-secretário de embaixada em 1 de Outubro do mesmo ano; em comissão de serviço na Missão Permanente junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1983; na Embaixada em Bruxelas em 15 de Abril de 1984; na Secretaria de Estado em 15 de Julho de 1990; promovido a conselheiro de embaixada em 8 de Agosto do mesmo ano; em comissão de serviço, director do Serviço de Pessoal, em 27 de Agosto do mesmo ano; chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em 1 de Julho de 1991; retomou as funções de director do Serviço do Pessoal em 26 de Outubro de 1993; em missão extraordinária de serviço público na República da Guiné-Bissau em 4 de Maio de 1994, como coordenador do grupo de observadores das Nações Unidas às primeiras eleições democráticas realizadas naquele país; director do serviço do Cerimonial e Deslocações no Protocolo do Estado em 9 de Novembro de 1994; ministro plenipotenciário em 9 de Março de 1995, continuando a exercer o mesmo cargo; cônsul-geral em Madrid em 4 de Setembro do mesmo ano; ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 4 de Abril de 1998; na Secretaria de Estado em 17 de Julho de 1999; em missão de serviço em Macau em 7 de Setembro de 1999, para colaborar nos preparativos da cerimónia de transição de poderes, ocorrida em 19 de Dezembro de 1999, onde desempenhou as funções de mestre de cerimónias. Foi membro do conselho de administração do Colégio da Europa, em Bruges, de 1987 a 1990; frequentou o Curso para Jovens Diplomatas e o Curso para Diplomatas Avançados, ambos na Comissão da União Europeia, em Bruxelas, respectivamente, em 1983 e em 1986. Com credenciais de embaixador de Portugal em Harare em 5 de Julho de 2000. Louvor pela forma como exerceu as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado para a Cooperação e Desenvolvimento e de chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Condecorações - grande-oficial da Ordem do Mérito; oficial da Ordem do Infante D. Henrique; comendador da Ordem da Coroa, da Bélgica; comendador da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica; comendador da Ordem de Mérito da Itália; comendador da Ordem da Bandeira, da Jugoslávia; comendador da ordem de São Silvestre, da Santa Sé; comendador da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; oficial da Ordem do Mérito Civil, de Espanha; oficial da Ordem Nacional do Mérito, da França.