Despacho Conjunto n.º 702-X/2002, de 9 de setembro

Despacho conjunto n.º 702-X/2002. - Nos termos dos n.os 2 e 8 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido no n.º 1 do artigo 3.º e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 52/94, de 24 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, embaixador de Portugal em Nova Deli, regresse aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e seja nomeado director-geral dos Assuntos Multilaterais, lugar que ficou vago pela cessação de funções do embaixador João Rosa Lã, conforme despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Julho de 2002.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO

Curriculum vitae

Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, nasceu em 17 de Dezembro de 1944, em Lisboa; licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 30 de Janeiro de 1974; adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 13 de Janeiro de 1975; cônsul em New Bedford em 19 de Maio de 1976; nomeado definitivamente terceiro-secretário de embaixada e promovido a segundo-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 19 de Maio de 1977; em comissão de serviço na Embaixada em Paris em 25 de Fevereiro de 1980; primeiro-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 1 de Outubro de 1982; na Secretaria de Estado em 31 de Julho de 1984; adjunto do Secretário de Estado da Cooperação em 16 de Março de 1985; adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 6 de Novembro do mesmo ano; na Embaixada em Otava em 21 de Agosto de 1987; encarregado de negócios na Embaixada de Portugal em Otava de 29 de Janeiro de 1990 a 1 de Novembro do mesmo ano; conselheiro da embaixada, no mesmo posto, em 8 de Agosto de 1990; director dos Serviços do Médio Oriente e Magrebe da Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos em 1 de Julho de 1991; vice-presidente do grupo especial de coordenação para o processo de paz no Médio Oriente, no âmbito da cooperação política Europeia, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1992; chefe da delegação portuguesa às reuniões do processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental (processo "5+5") em 1991 e 1992; em comissão de serviço na Embaixada em Bruxelas em 6 de Janeiro de 1993, como perito nacional destacado no gabinete do comissário europeu Professor João de Deus Pinheiro; nomeado definitivamente para aquela missão diplomática em 18 de Fevereiro de 1993, continuando o mesmo regime de destacamento; ministro plenipotenciário em 9 de Março de 1995, continuando no mesmo posto; na Secretaria de Estado em 11 de Maio do mesmo ano; vice-presidente do Instituto Camões em 10 de Julho do mesmo ano; na Embaixada em Bissau, com credenciais de embaixador em 21 de Outubro de 1997; na Secretaria de Estado em 2 de Abril de 1999; na Embaixada em Abidjan, com credenciais de embaixador, em 15 de Maio de 1999; embaixador não residente no Burkina Faso em 11 de Janeiro de 2000; na Embaixada em Nova Deli, com credenciais de embaixador, em 23 de Abril de 2001; embaixador não residente no Sri Lanka em 25 de Junho de 2002. Louvado pelo Secretário de Estado da Cooperação e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros pela forma como exerceu as funções de adjunto dos respectivos gabinetes. Recebeu em 1998 o 1.º prémio "Estrela de África", da organização não governamental Projecto VIDA, na categoria "diplomacia", pelo trabalho desenvolvido na Guiné-Bissau.

Condecorações - grã-cruz da Ordem Militar de Cristo; grã-cruz da Ordem do Mérito; oficial da Ordem do Infante D. Henrique; comendador da Ordem da Coroa da Bélgica; comendador da Ordem do Rio Branco, do Brasil; comendador da Ordem Nacional da Costa do Marfim; oficial da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica; Ordem da Bandeira, com estrela de prata, da Jugoslávia.