Despacho Conjunto n.º 704/2004, de 3 de dezembro

Despacho conjunto n.º 704/2004. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócio Estrangeiros, pessoal diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o embaixador Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho, a exercer o cargo de representante na missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo, cesse estas funções à data da sua nomeação para o cargo de embaixador de Portugal em Dublin.

22 de Outubro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.