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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 705/2004. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, anexo à Portaria n.º 120/97, de 21 de Fevereiro, determinamos que o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro, a exercer o cargo de embaixador de Portugal na Haia, seja nomeado para a missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque.
3 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
