Despacho Conjunto n.º 714/2002, de 17 de setembro

Despacho conjunto n.º 714/2002. - A Secretaria-Geral do Ministério da Cultura tem por objecto a coordenação, a concepção, o estudo e o apoio técnico aos serviços e organismos do Ministério nos domínios de planeamento, gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, organização e modernização administrativa, relações públicas e documentação, bem como de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo da área da cultura.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, o antedito serviço é dirigido por um secretário-geral, equiparado para todos os efeitos legais a director-geral, ao qual compete a direcção de todos os serviços que o integram, bem como executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral seja feito por escolha de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Cultura em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada secretária-geral do Ministério da Cultura a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - Para o efeito da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Julho, e ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo e diploma legal, é reconhecido o interesse público do exercício do cargo de secretário-geral, sendo suspensa a comissão de serviço da nomeada enquanto directora dos Serviços Administrativos do Instituto Português de Museus.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

25 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor;

Data de nascimento - 13 de Junho de 1954;

Naturalidade - Meda, Guarda.

2 - Formação académica - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (1982).

3 - Experiência profissional:

Desde 13 de Fevereiro de 2002 - directora da Direcção de Serviços Administrativos do Instituto Português de Museus (IPM) - a direcção de serviços engloba as áreas de planeamento, contabilidade, tesouraria, pessoal, vencimentos, economato e património;

Funções no âmbito das atribuições do cargo - gestão financeira previsional, acompanhamento da execução dos orçamentos dos serviços dependentes do IPM e candidatura e acompanhamento dos projectos co-financiados pelo POC - Programa Operacional da Cultura e pelo POSI - Programa Operacional para a Sociedade de Informação;

De 23 de Julho de 2001 a 12 de Fevereiro de 2002 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, com funções de acompanhamento da aplicação do modelo de financiamento das instituições do ensino superior público com vista à definição dos respectivos orçamentos e de todo o processo de execução dos mesmos e acompanhamento das acções do ensino superior financiadas pelo PRODEP;

De 4 de Maio de 1998 a 2 de Julho de 2001 - adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura para os assuntos económicos e financeiros:

Acompanhamento e prestação de apoio técnico na elaboração dos orçamentos dos serviços e institutos do Ministério da Cultura (MC);

Apoio na implementação do novo POC junto dos serviços do MC;

Integração no grupo de trabalho de reestruturação do Teatro Nacional de D. Maria II - despacho n.º 8105/2000 (2.ª série);

Colaboração na elaboração das Grandes Opções do Plano e na Lei do Orçamento;

De 4 de Maio de 1990 a 3 de Maio de 1998 - Direcção Regional de Desenvolvimento Regional:

Desde 28 de Dezembro de 1993 - chefe da Divisão de Acompanhamento e Análise: concepção, implementação e desenvolvimento de metodologias de acompanhamento dos programas sectoriais e regionais inseridos no QCA II na área dos indicadores físicos, responsável pela implementação e gestão da base de dados SIDREG no que se refere aos indicadores de realização física, colaboração na elaboração dos relatórios anuais de execução do QCA II e participação no processo de avaliação intercalar das diversas intervenções;

De 1987 a 1990 - Departamento de Acompanhamento e Avaliação (DAA) da Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional: acompanhamento de projectos e programas - participação na concepção do sistema de acompanhamento e avaliação de projectos e programas de investimento público e sua implementação; cooperação internacional (financeira) - participação em diversas missões de supervisão técnico-financeira e de avaliação final de projectos financiados pelo BIRD (Banco Mundial), pelo BEI (Banco Europeu de Investimentos) e pelo KFW (Banco Federal Alemão);

De 1976 a 1987 - Gabinete da Área de Sines (GAS), na Divisão de Informática e Matemática Aplicada:

Responsável pela manutenção e exploração da rotina do Serviço Dívida do GAS;

Colaboração na implementação do projecto de gestão de pessoal, sua manutenção e exploração;

De 1973 a 1976 - Gabinete da Área de Sines, na Divisão de Contabilidade:

Classificação orçamental de despesas e receitas;

Elaboração de orçamentos e contas de gerência;

Colaboração com o Serviço de Gestão Financeira Previsional (Divisão de Finanças), nomeadamente na análise de desvios entre o planeamento e a execução das empreitadas.

4 - Formação profissional:

Introdução às bases de dados - 1993;

Concepção e gestão de projectos, INA - 1994;

Seminário sobre "Partenariat et politique régionale", Bruxelas - 1991;

Avaliação de programas operacionais integrados de desenvolvimento, Missão da OCDE, Prof. Quévit - 1990;

Acompanhamento e avaliação de programa/projectos do sector público, Roma, estágio da OCDE - 1989;

Avaliação financeira de projectos, INA - 1989;

Negociação de empréstimos externos, INA, Prof. Hernâni Lopes;

Curso de introdução aos computadores, utilizando a linguagem Cobol, INA;

Curso básico de informática de gestão, DGOA.