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Diário da República n.º 215/2002, Série II de 2002-09-17
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Diário da República n.º 215/2002, Série II de 2002-09-17
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Despacho Conjunto n.º 714/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura
Portaria n.º 1403/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 20286/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 20287/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor n.º 1805/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Despacho (extracto) n.º 20288/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 9843/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 1891/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 9844/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público
Aviso n.º 9845/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público
Despacho Conjunto n.º 715/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Despacho Conjunto n.º 716/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Despacho Conjunto n.º 717/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Despacho Conjunto n.º 718/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Portaria n.º 1404/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 1405/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 1406/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 1407/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 1408/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Portaria n.º 1409/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Portaria n.º 1410/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Portaria n.º 1411/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Despacho Conjunto n.º 719/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral da Administração Pública e Escola Superior de Enfermagem da Madeira
Despacho Conjunto n.º 720/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Despacho Conjunto n.º 721/2002
Emitente:
Ministério das Finanças e Universidade de Aveiro
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