Despacho Conjunto n.º 715/2005, de 21 de setembro

Despacho conjunto n.º 715/2005. - Considerando que se afigura como necessário imprimir uma nova orientação aos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

Considerando que o Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho, veio conferir uma nova redacção ao Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, determinando que os presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sem que essa escolha se encontre, agora, balizada por qualquer proposta formulada pelos conselhos regionais;

Considerando que se procedeu à audição prévia do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo:

Determina-se:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 117/2004, de 18 de Maio, e 114/2005, de 13 de Julho, no n.º 1 do artigo 19.º e na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é exonerado o mestre em Sociologia João Transmontano de Oliveira Miguéns do cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2005.

5 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.