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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 716/2005. - Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo se encontra actualmente sem presidente;
Considerando que o procedimento relativo à nomeação dos cargos dirigentes do quadro orgânico-funcional das comissões de coordenação e desenvolvimento regional consagrado no Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, foi modificado pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho;
Considerando que é imprescindível nomear um novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo de acordo com o novo procedimento em vigor;
Considerando que a formação académica, a experiência profissional adquirida, bem como o mérito do trabalho desenvolvido, evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículo da ora nomeada publicado em anexo ao presente despacho conjunto:
Determina-se:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 117/2004, de 18 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho, e nos artigos 18.º e 19.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o seguinte cargo:
1 - Licenciada em Geografia Maria Leal Monteiro, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2005.
5 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo profissional (resumido)
Identificação - Maria Leal Monteiro.
Habilitações:
Licenciatura em Geografia da Universidade Clássica de Lisboa, em 1969;
Pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa, 1977-1978;
Estágios nas universidades suecas de Lund, Umeo e Gotemburgo e centro de estudos regionais de Estocolmo, 1973, 1974 e 1975;
Estágio em Itália sobre a operação integrada de desenvolvimento de Nápoles, 1976;
Estágio em Bruxelas, na Comissão das Comunidades Europeias, 1983, na DGXVI-Desenvolvimento Regional;
Curso de marketing para organizações modernas.
Actividade profissional:
1969-1971 - Ministério das Obras Públicas, Centro de Estudos de Habitação e Urbanismo Eng. Duarte Pacheco, estagiária e técnica superior;
1971-1983 - Ministério do Planeamento, Departamento Central de Planeamento, assessora da Divisão de Política Regional: ordenamento do território, rede urbana, sistema de informação estatística, urban settlement network (EFTA), orgânica regional e planeamento regional e regionalização do plano;
1984-1988 - Ministério do Ambiente, Instituto do Consumidor, directora do Serviço de Estudos de Consumo e responsável pelas relações internacionais;
1988-1993 - Ministério do Ambiente, Instituto do Consumidor, vice-presidente, responsável pelas direcções técnicas e relações internacionais; representante nacional junto da REPER e CCE do "Dossier consumidores da União Europeia";
1994-1995 - Ministério da Agricultura, Coudelaria de Alter, assessora principal, elaboração do programa de desenvolvimento integrado "Preparar a Coudelaria de Alter para o século XXI";
1993-1997 - presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos;
1995-1996 - Ministério do Planeamento, PPDR - Programa do Potencial de Desenvolvimento Regional, assessora principal, coordenadora da Acção de Desenvolvimento do Norte Alentejano;
1997-1998 - Ministério da Economia, assessora principal no Fundo de Turismo, coordenadora da área de desenvolvimento;
1999-2003:
Professora no curso de mestrado em Gestão Turística de Sítios;
Consultora para projectos de desenvolvimento regional e turístico;
2001-2005 - vereadora da Câmara Municipal de Alter do Chão.