Despacho Conjunto n.º 749/2005, de 29 de setembro

Despacho conjunto n.º 749/2005. - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 250/2002, de 21 de Novembro, artigo 2.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2001, de 24 de Abril, artigo 3.º do regime jurídico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Decreto-Lei n.º 78/98, de 27 de Março, e dos artigos 1.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA o licenciado Carlos Alberto Amado Pereira da Silva.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão e experiência profissional do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Agosto de 2005.

16 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, em exercício, António Luís Santos Costa. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, João José Amaral Tomaz, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Carlos Alberto Amado Pereira da Silva (engenheiro agrónomo) nasceu em Leiria, em 1 de Maio de 1947, e é licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Tem cursos de reciclagem em estatística básica (1976), de pós-graduação em Métodos de Gestão e Programação em Agricultura (1977) e de Política Agrícola Comum (1979).

Técnico do Departamento Estatística da Estação Agronómica (1976).

Responsável pelo projecto "Estudos económicos de índole geral", onde desenvolveu o estudo "Inquéritos económicos a nível nacional" (1977).

Fez parte da comissão implementadora da Rede Nacional de Informações Técnico-Económicas de Base (1979).

Integrou a delegação portuguesa para a discussão do "exercício" do direito derivado (CEE), na área de "Estruturas" e "RICA" nomeado coordenador do subgrupo RICA pela Comissão da Integração Europeia (1980).

Director do Programa de Implementação da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (1981-1985).

Director da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) (1985-1990).

Em acumulação com a direcção da RICA, foi nomeado subdirector-geral de Planeamento e Agricultura (1987-1989).

Membro da comissão coordenadora do Programa de Estatísticas Agrícolas (PEAGRI) e membro do conselho consultivo de Estatística (1988).

Director-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1989-1992).

Presidente do conselho consultivo de Mecanização (1989).

Presidente do conselho Técnico Conjunto da Direcção-Geral dos Recursos Naturais/Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1989).

Vice-presidente da Comissão Nacional de Irrigação e Drenagem (1990).

Membro da comissão do Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI) (1990).

Membro da Comissão Especializada da Vinha, do Conselho Consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (1990).

Vogal da comissão de fiscalização do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) (1991).

Vogal do conselho directivo do IFADAP (1992-1994).

Vogal do conselho de administração do IFADAP(1994-1997).

Representante do IFADAP na Unidade de Coordenação Nacional do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) (1994).

Representante do IFADAP na comissão de acompanhamento do PAMAF (1994).

Representante do Ministério da Agricultura na comissão de acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio (1994).

Representante do IFADAP na assembleia geral da SODAP - Sociedade de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, SGPS (1996).

Presidente da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA) (desde 1997).