Despacho Conjunto n.º 750/2005, de 29 de setembro

Despacho conjunto n.º 750/2005. - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 250/2002, de 21 de Novembro, do artigo 2.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2001, de 24 de Abril, do artigo 3.º do regime jurídico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Decreto-Lei n.º 78/98, de 27 de Março, e dos artigos 1.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA o licenciado Francisco Brito Onofre.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão e experiência profissional do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Agosto de 2005.

16 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, em exercício, António Luís Santos Costa. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, João José Amaral Tomaz, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Identificação:

Nome: Francisco Brito Onofre;

Data de nascimento: 18 de Dezembro de 1951;

Naturalidade: Coimbra;

Estado civil: casado.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia, ano lectivo de 1973-1974.

3 - Carreira profissional:

Docente dos ensinos superior e secundário nos anos de 1974 e 1975 e 1976;

Actualmente é docente de Política e Gestão Orçamental num curso de pós-graduação no ISEG;

Ingressou na carreira técnica superior em 1976, tendo percorrido todas as suas categorias mediante concurso, na SEAP e MF. No concurso de provas públicas para assessor da ex-DGCP obteve a classificação de 17,55 valores. Actualmente é assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento;

Cargos dirigentes: chefe de divisão dos Serviços Financeiros do INPI (1984-1985), director de Contabilidade (1985-1991), subdirector-geral (1991-1998) e director-geral do Orçamento (1998-2005). Vogal da direcção dos Serviços Sociais do MF, na comissão de fiscalização do FEA, comissão de contas da Fundação Calouste Gulbenkian e conselho fiscal da CGA (sem remuneração). Membro do ex-Conselho Nacional de Estatística, suplente no Conselho Superior de Estatística e no Conselho Económico e Social, representante do MF na Comissão de Análise às Contas Públicas de 2001 e presidente da CNCAP (por inerência).

4 - Actividade profissional - nos organismos onde exerceu funções desenvolveu actividade nos domínios da programação, coordenação e controlo. Na DGO desenvolveu actividade no âmbito da preparação e controlo da execução do Orçamento do Estado e dos serviços e fundos autónomos, elaboração de relatórios, análise do impacte da tomada de decisões nas finanças públicas, preparação de diplomas e coordenação de auditorias. Elaborou os produtos da aplicação informática "Controlo orçamental" e participou em acções de monitoragem.

Como director-geral do Orçamento tem coordenado (na parte respeitante à DGO), designadamente a elaboração dos relatórios do Orçamento do Estado, relatórios, organização e encerramento da Conta Geral do Estado e reportes no âmbito do procedimento dos défices excessivos e respectivas contas consolidadas do sector público administrativo.