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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 751/2005. - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 250/2002, de 21 de Novembro, artigo 2.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas (IFADAP), Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2001, de 24 de Abril, artigo 3.º do regime jurídico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Decreto-Lei n.º 78/98, de 27 de Março, e dos artigos 1.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA o licenciado António Luís Jerónimo Lopes, pertencente ao quadro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sendo para o efeito requisitado à referida entidade, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.
Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, é reconhecida ao nomeado a faculdade de optar pelo regime remuneratório e demais regalias inerentes às funções que actualmente exerce e que cessam por força da presente nomeação.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão e experiência profissional do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Agosto de 2005.
16 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, em exercício, António Luís Santos Costa. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, João José Amaral Tomaz, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Curriculum vitae
Nome: António Luís Jerónimo Lopes.
Data de nascimento: 8 de Maio de 1948.
Formação académica:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, concluída no ano lectivo de 1976-1977;
Pós-graduação em Economia Europeia pela Universidade Católica Portuguesa, concluída em 1980;
Mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, concluído em Fevereiro de 1989, com a classificação final de Muito bom;
Assistente convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão desde Maio de 1987, onde lecciona presentemente Gestão Financeira II.
Actividade profissional:
Integrou os quadros do Banco Português do Atlântico em 1975. Passou a exercer funções técnicas a partir de 1978, sucessivamente no Gabinete de Crédito não Reembolsado, Direcção de Estudos Económicos e Financeiros, Direcção de Pessoal e Direcção Financeira. De 1982 a 1984 coordenou o Grupo de Trabalho em Lisboa da Direcção de Estudos Económicos e Financeiros;
Em Novembro de 1990 ingressou na Corretora Atlântico, do grupo BPA, onde colaborou em várias áreas do mercado de capitais, designadamente mercado primário, investment research, sistemas de informação, legislação e fiscalidade. Em Setembro de 1993 assumiu a coordenação do serviço de gestão de carteiras em Lisboa;
Em Outubro de 1995 assumiu o cargo de director da Divisão de Mercados Secundários da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).