Despacho Conjunto n.º 769/2003, de 14 de agosto

Despacho conjunto n.º 769/2003. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Aguiar Neves de Azevedo Avelar, inspectora de finanças superior principal da Inspecção-Geral de Finanças, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, mantendo-se assim nas funções para que havia sido nomeada através do despacho conjunto n.º 794/2000, de 24 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Julho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.