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Diário da República n.º 187/2003, Série II de 2003-08-14
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Diário da República n.º 187/2003, Série II de 2003-08-14
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Aviso n.º 8648/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Despacho n.º 15741/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Despacho n.º 15742/2003 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho n.º 15743/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Despacho (extracto) n.º 15744/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho Conjunto n.º 767/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Despacho Conjunto n.º 768/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Despacho Conjunto n.º 769/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Portaria n.º 1085/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 770/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Despacho n.º 15745/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 15746/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 15747/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Aviso (extracto) n.º 8649/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8650/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8651/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 1548/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 8652/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso (extracto) n.º 8653/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho n.º 15748/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho n.º 15749/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Portaria n.º 1086/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Portaria n.º 1087/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 771/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 772/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior
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