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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 746/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Gelásio Manuel Teófilo Pires.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2003.
31 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.