Despacho Conjunto n.º 770/2003, de 14 de agosto

Despacho conjunto n.º 770/2003. - Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 3.º e dos n.os 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio, e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 113/2003, de 4 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, presidente do Instituto do Ambiente, o engenheiro João António Nobre Gonçalves que opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2003.

1 de Julho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

Nota biográfica

João António Nobre Gonçalves, 57 anos, casado, com três filhos, tem a licenciatura em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico, obtida em 1969.

Presidente do Instituto do Ambiente do MCOTA - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em regime de comissão de serviço, desde Janeiro de 2002.

Director-geral do Ambiente, do MAOT - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em regime de comissão de serviço, de Setembro de 2000 a Janeiro de 2002.

Representante oficial português na AEA - Agência Europeia de Ambiente, de que é vogal do conselho de administração, e no EPRG - Environmental Performance Review Group (grupo dos directores-gerais de ambiente) da Comissão Europeia, tem participado, entre outras, nas sucessivas conferências da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas como chefe de delegação por parte do MCOTA.

A nível nacional e no exercício das suas competências, tem apoiado ou dirigido, por delegação, a acção do MCOTA no estudo, definição, concretização e operacionalização das estratégias e dos programas associados a um conjunto de temas determinantes das políticas ambientais. A qualidade do ar, a prevenção e controlo da poluição, o ruído, a segurança, riscos e emergências ambientais, a avaliação de impactes, a gestão e auditoria ambiental, a organização de bases de dados e a produção de relatórios, a utilização de indicadores e de instrumentos na área do ambiente e sustentabilidade, a integração sectorial do ambiente e questões de natureza global como o combate às alterações climáticas, constituem alguns daqueles temas.

No âmbito do Instituto do Ambiente, e anteriormente da Direcção-Geral do Ambiente, tem também dirigido o Laboratório de Referência do Ambiente, parte integrante da sua estrutura organizativa.

O seu lugar de origem é o de quadro superior da EDP - Electricidade de Portugal, S. A., empresa onde desempenhou diversos cargos ao longo de cerca de 25 anos de carreira, o mais recente dos quais, exercido entre 1994 e 2000, foi o de director da holding daquele grupo empresarial e responsável pelo seu gabinete de Ambiente.

Anteriormente e ainda na EDP, exerceu vários outros cargos de responsabilidade, de que se pode destacar, entre 1985 e 1994, o de chefe do departamento de sítios e ambiente, integrado na direcção operacional de equipamento térmico, da qual foi subdirector.

No período de 1969-1975 foi técnico superior da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares, tendo dado uma colaboração temporária (1975) ao Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial. Nesse mesmo ano foi ainda assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Energia e Minas do VI Governo Provisório.