Despacho n.º 15743/2003 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 15 743/2003 (2.ª série). - Nomeação da Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do distrito de Beja. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Beja, Dr. João David Rodrigues Araújo, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeio para integrar a Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços atrás referidos a representante da Administração de Saúde do Alentejo, Dr.ª Felicidade Ortega, o representante do GAT de Beja, arquitecto João Paulo Sequeira Laia, o representante do GAT de Moura, engenheiro Alexandre Manuel Pacheco Pires Neves, e o representante do GAT de Grândola, engenheiro Manuel Fuschini Bizarro.

1 de Agosto de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.