Despacho Conjunto n.º 795/2003, de 19 de agosto

Despacho conjunto n.º 795/2003. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública

de 21 de Julho de 2003, foi Jorge Manuel Afonso Mendes afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Jorge Manuel Afonso Mendes ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400

2 - A integração produz efeitos à data do início de funções.

31 de Julho de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Directora-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ana Maria Jordão.