Despacho Conjunto n.º 821/2005, de 28 de outubro

Despacho conjunto n.º 821/2005. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 28 de Fevereiro, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Eurico Jorge Henriques Paes, a exercer o cargo de chefe do protocolo do Estado, nomeado por despacho conjunto cujo extracto foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 2002, cesse o exercício das referidas funções à data da sua colocação na Embaixada de Portugal em Berna.

6 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.