Despacho Conjunto n.º 84/2002, de 1 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 84/2002. - Encontrando-se vago o lugar de presidente do Instituto da Água, por motivo de cessação de funções do anterior titular;

Considerando que se revela imprescindível assegurar o exercício daquelas funções, prevendo o artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que o vice-presidente do Instituto da Água, licenciado Orlando José Manuel de Castro e Borges, tem o perfil adequado e reúne as condições necessárias para o exercício das funções cometidas ao presidente daquele Instituto, conforme o atesta o curriculum vitae que se publica em anexo:

Nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado presidente do Instituto da Água, em regime de substituição, o licenciado Orlando José Manuel de Castro e Borges.

A nomeação produz efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.

15 de Janeiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome: Orlando José Manuel de Castro e Borges.

Data de nascimento: 5 de Abril de 1960.

Habilitações literárias:

Licenciado em Geografia - FLL, Universidade de Lisboa, 1984;

Curso de Programação Fortran 77 - Instituto Superior Técnico;

Curso estágio no Flood Hazard Research Centre, Middlesex Polytechnic, Inglaterra (avaliação económica de projectos);

Curso de Planeamento e Gestão de Recursos Naturais - Instituto Superior Técnico;

Bolsa do British Council - Tratado de Windsor 1987 e 1989, na School of Geography & Planning e da JNICT 1989;

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano no Instituto Superior Técnico (parte escolar).

Experiência profissional:

1984-1986 - técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e na Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, integrando nomeadamente o Grupo de Trabalho das Cheias e coordenou o Plano de Bacia de Loures e Odivelas;

Coordenação e elaboração de vários planos de ordenamento e integrou várias comissões técnicas de acompanhamento de planos directores municipais;

1987-1992 - técnico superior de 1.ª classe na Direcção-Geral de Recursos Naturais, tendo desenvolvido e coordenado projectos e planos de valorização de praias fluviais, defesa contra cheias e de ordenamento de albufeiras. Fez parte de vários grupos de trabalho, nomeadamente o que preparou a base de reformulação do licenciamento do regime económico e financeiro e do planeamento (Decretos-Leis n.os 45, 46 e 47, de 1994);

1993-1999 - chefe da Divisão de Ordenamento e Protecção, do Instituto da Água, tendo tido a responsabilidade de:

Projecto de reabilitação de defesa de zonas costeiras;

Bases e critérios de licenciamento do domínio público hídrico;

Elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas;

Requalificação da Rede Hidrográfica;

Acompanhamento dos contratos de adaptação ambiental com o sector industrial;

Em 10 de Setembro de 1999 tomou posse como vice-presidente do Instituto da Água, onde é responsável por vários projectos na área do planeamento; execução de infra-estruturas; impactos ambientais e área administrativa e financeira;

Vogal da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional;

Representante do MAOT na Comissão de Acompanhamento Ambiente e Emprego, do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Membro do conselho consultivo da Direcção-Geral de Portos;

Membro do Comité de Peritos da União Europeia, do Programa de Gestão Integrada de Zonas Costeiras.