Despacho Conjunto n.º 900/2001, de 1 de outubro

Despacho conjunto n.º 900/2001. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que sejam extintas a Embaixada de Portugal em Lusaka e respectiva secção consular, criadas pelo Despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1975.

2 - A Zâmbia passa a estar incluída na área de jurisdição da Embaixada de Portugal em Harare.

3 - O presente despacho conjunto produz efeitos a 31 de Julho de 2001.

17 de Setembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.