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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 905/2002. - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 250/2002, de 21 de Novembro, do artigo 2.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento Agrícola e das Pescas (IFADAP), Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2001, de 24 de Abril, e do artigo 3.º do regime jurídico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Decreto-Lei n.º 78/98, de 27 de Março, é nomeado vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA o licenciado engenheiro Luís Henrique Pessoa de Amorim Durão.
O presente despacho produz efeitos desde 22 de Novembro de 2002.
Curriculum vitae
Luís Henrique Pessoa de Amorim Durão, nascido em Lisboa em 11 de Abril de 1955, casado.
Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.
Formação no Instituto Nacional de Administração, Oeiras.
Formação no Colégio da Europa em Bruges, Bélgica (Comissão Europeia).
1977-1981 - técnico auxiliar da Comissão para a Integração Europeia na Presidência do Conselho de Ministros.
1981-1986 - técnico superior do Secretariado para a Integração Europeia do Ministério das Finanças.
1986-1989 - administrador na Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no sector das pescas - estruturas da pesca, fundos estruturais e gestão de programas.
1989-1993 - administrador na Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no sector da agricultura e desenvolvimento rural - política de desenvolvimento rural, fundos estruturais e gestão de programas.
1993-1995 - administrador na Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no sector de política empresarial - acções de melhoria do enquadramento financeiro e administrativo das empresas.
1995-1997 - subdirector-geral do Desenvolvimento Regional (DGDR-MEPAT), gestor do Programa INTERREG II (rede de gás natural) e presidência da Comissão de Acompanhamento do programa operacional Modernização do Tecido Económico.
1998-2002 - assessor de administração de empresas, consultor e colaborador da Comissão Europeia (acções TAIEX-SAPARD).
2002 - adjunto do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
21 de Novembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
